Como elaborar um LIA segundo o modelo da ANPD
- Mainsafe
- há 6 dias
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Entenda o que é o Legítimo Interesse na LGPD, quando utilizá-lo e como preencher o relatório corretamente
O Legítimo Interesse (LIA – Legitimate Interest Assessment) é uma das bases legais mais utilizadas — e também uma das mais mal compreendidas — da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por ser uma base flexível, ela permite o tratamento de dados sem o consentimento explícito do titular, desde que sejam respeitados princípios de necessidade, transparência e proporcionalidade.Mas essa flexibilidade exige cuidado: a ANPD orienta que o uso do legítimo interesse seja sempre documentado por meio de um LIA, o Relatório de Avaliação de Legítimo Interesse.
O que é o LIA na LGPD
O LIA é um documento que demonstra a análise e o equilíbrio entre o interesse legítimo da organização e os direitos e liberdades do titular dos dados.
Na prática, ele serve para comprovar a legalidade e a proporcionalidade de um tratamento que não depende do consentimento do titular.
Segundo a ANPD, o LIA deve:
Descrever a finalidade e a base legal do tratamento;
Avaliar a necessidade e adequação dos dados coletados;
Analisar os riscos e as medidas de mitigação;
Demonstrar que o tratamento não causa impacto indevido ao titular.
Quando o LIA é obrigatório
O LIA é obrigatório sempre que o tratamento de dados pessoais tiver como base legal o legítimo interesse, conforme o artigo 10 da LGPD.
A ANPD também pode solicitar a apresentação do relatório a qualquer momento, especialmente em casos de:
Campanhas de marketing direto;
Monitoramento de colaboradores;
Câmeras de segurança (CFTV);
Controle de acesso físico ou digital;
Tratamentos baseados em análise de comportamento;
Gestão de relacionamento com clientes (CRM).
Estrutura básica do modelo de LIA segundo a ANPD
De acordo com o Guia Orientativo de Legítimo Interesse da ANPD (2023), o LIA deve conter, no mínimo, os seguintes blocos:
Seção | Descrição |
1. Identificação do tratamento | Nome do processo, controlador, operador e DPO responsável. |
2. Finalidade e base legal | Descrição do propósito e justificativa para o uso do legítimo interesse. |
3. Necessidade e adequação | Explicação sobre por que esses dados são essenciais e se há alternativas menos invasivas. |
4. Avaliação de riscos | Identificação dos riscos potenciais ao titular (discriminação, perda de privacidade, etc.). |
5. Salvaguardas e mitigação | Medidas adotadas para reduzir riscos e proteger os dados. |
6. Teste de balanceamento | Justificativa mostrando que o interesse legítimo não se sobrepõe aos direitos do titular. |
7. Conclusão e aprovação | Validação final, responsável técnico e assinatura da gestão. |
Dica prática: o LIA deve ser revisto periodicamente, especialmente se o tratamento mudar ou novos riscos forem identificados.
Como elaborar um LIA passo a passo
Etapa 1 – Identifique o tratamento
Liste todas as operações de dados que utilizam o legítimo interesse.No DPONOTE, isso pode ser feito automaticamente a partir do RoPA, vinculando o tratamento ao relatório correspondente.
Etapa 2 – Descreva a finalidade e a base legal
Explique o motivo pelo qual o tratamento é necessário e como ele atende a uma finalidade legítima e compatível com a LGPD.
Etapa 3 – Avalie riscos e salvaguardas
Use uma matriz de risco para identificar ameaças e medidas de mitigação.Exemplo: risco de uso indevido de imagem → controle de acesso e retenção limitada.
Etapa 4 – Realize o teste de balanceamento
Avalie se o interesse da empresa é proporcional ao impacto sobre o titular.Esse é o coração do LIA: o tratamento só é válido se o benefício não violar direitos individuais.
Etapa 5 – Registre, aprove e monitore
Documente o relatório, registre no sistema e mantenha-o disponível para apresentação à ANPD.
O LIA dentro da governança LGPD
Empresas maduras em privacidade integram o LIA com outros controles, como:
RoPA (Registro das Operações de Tratamento);
RIPD (Relatório de Impacto à Proteção de Dados);
Política de Retenção e Eliminação de Dados;
Auditorias e planos de ação contínuos.
No DPONOTE, o LIA é gerado de forma automatizada, vinculado aos tratamentos mapeados e com base nos modelos da ANPD — garantindo padronização e rastreabilidade.
Como o DPONOTE e a MainSafe podem ajudar
DPONOTE: módulo automatizado de LIA com campos alinhados ao modelo da ANPD e integração com o RoPA e RIPD.
MainSafe Consultoria: suporte especializado para análise, revisão e validação de LIAs em empresas públicas e privadas.
Formação internacional de DPO com certificação EXIN;
Treinamentos corporativos sobre LGPD e governança de dados.
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