Brasil rumo à adequação com a Europa: o que isso significa para sua empresa e por que a LGPD não pode ficar de fora

A proteção de dados atravessa fronteiras — e o Brasil está caminhando para consolidar sua posição no mapa global.

Em 5 de setembro de 2025, a European Commission publicou uma versão preliminar de sua decisão de adequação, reconhecendo que o nível de proteção de dados pessoais garantido pela legislação brasileira é equivalente ao da União Europeia.

Logo depois, o European Data Protection Board (EDPB) adotou a opinião 28/2025 em que elogia o alinhamento entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o GDPR, embora tenha recomendado que alguns pontos sejam aprimorados

Por que isso importa

Essa movimentação internacional mostra:

• O Brasil está próximo de ser reconhecido como jurisdição com “nível adequado” de proteção de dados, o que facilitará transferências de dados pessoais da Europa para o Brasil, sem cláusulas adicionais complexas.

• Esse reconhecimento reforça a confiança em investimentos de tecnologia, data center, serviços de TI e parcerias internacionais com o Brasil como destino seguro para o tratamento de dados.

• Para as empresas brasileiras, isso significa que o cenário regulatório já não é apenas local está globalizado. Estar em conformidade com a LGPD passa a abrir portas também para o mercado europeu.

E para sua empresa?

Mesmo com esse importante passo do país, a adequação oficial não elimina a responsabilidade individual de cada organização. Ou seja:

• A LGPD exige que você adote medidas técnicas e administrativas eficazes para proteção de dados pessoais (art. 46) não basta apenas ter a lei, é necessário vivê-la.

• A decisão de adequação da Europa só faz sentido se as empresas brasileiras estiverem em conformidade: um país pode ser “adequado”, mas se uma empresa no país não cumprir a lei, continua exposta a riscos de sanção, reputação e confiança.

• Em outras palavras: ser país adequado não significa que “qualquer empresa” dentro dele goza automaticamente de imunidade. A conformidade da empresa continua sendo condição indispensável.

Boas práticas para aproveitar esse momento

• Verifique seu programa de governança de privacidade — tenha RoPA (Registro de Operações de Tratamento), avaliação de risco, política de segurança da informação e evidências de controle.

• Atualize sua transferência internacional de dados — se recebe ou envia dados à Europa, prepare-se para os novos fluxos simplificados, mas não relaxe: mantenha cláusulas, avaliações de impacto e revisão de contratos.

• Demostre conformidade — treine colaboradores, revise contratos de fornecedores, aplique criptografia, faça auditorias internas e registre todos os processos.

• Comunique-se com stakeholders — clientes, parceiros e mercado global valorizam que você esteja alinhado com práticas internacionais de proteção de dados.

• Use ferramentas e consultoria especializadas — ter suporte técnico e de governança ajuda a transformar exigência legal em vantagem competitiva.

Conclusão

O Brasil está prestes a alcançar um marco regulatório importantíssimo: o reconhecimento de proteção de dados compatível com o europeu. Isso é uma oportunidade para o país, para o mercado brasileiro e para as empresas que querem atuar globalmente.

Mas atenção: essa oportunidade só se realiza de fato se a sua empresa estiver adequadamente preparada para a LGPD.

O reconhecimento internacional não substitui o seu dever interno de proteger dados, demonstrar conformidade e agir com responsabilidade.

Invista hoje na sua conformidade porque o mundo já está olhando para o Brasil como um país confiável, e sua empresa não pode ficar para trás.

Como a MainSafe e o DPONOTE podem ajudar

A MainSafe e o DPONOTE são aliados estratégicos para empresas que desejam atuar em conformidade com a LGPD e alcançar padrões internacionais de governança e segurança.

MainSafe – Consultoria e Auditoria em Privacidade e ISO

• Implantação e auditoria de programas de conformidade LGPD e GDPR;

• Implementação de sistemas de gestão ISO 27001, 27701 e 42001;

• Formação de DPOs e equipes de privacidade com certificação EXIN;

• Apoio em auditorias, avaliações de risco e planos de ação corretiva.

DPONOTE – Plataforma de Governança e Proteção de Dados

• Ferramentas integradas para RoPA, RIPD e LIA;

• Gestão automatizada de riscos, políticas e controles ISO;

• Relatórios e evidências em conformidade com as exigências da ANPD e do GDPR;

• Recursos de auditoria, planos de ação e controle de maturidade em tempo real.

Com a MainSafe e o DPONOTE, sua empresa transforma o cumprimento da LGPD em vantagem competitiva e credibilidade internacional — um passo essencial para se destacar nesse novo cenário de reconhecimento global do Brasil em proteção de dados.