Como aplicar a LGPD no RH da sua empresa

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta todos os setores de uma organização, mas o departamento de Recursos Humanos (RH) está entre os mais expostos.Isso porque o RH trata diariamente dados pessoais e sensíveis de candidatos, colaboradores, prestadores de serviço e dependentes — informações que, se mal gerenciadas, podem gerar multas, danos à imagem e responsabilização da empresa.

Com a ANPD agora estruturada como Agência, a fiscalização será cada vez mais criteriosa, e o RH se tornou uma das áreas mais observadas em auditorias.Neste artigo, você vai entender como aplicar a LGPD no RH da sua empresa, quais cuidados adotar e como manter conformidade contínua.

Por que o RH é uma área crítica na LGPD

O RH concentra o ciclo completo de dados pessoais: desde a coleta de currículos, passando pelo processo seletivo, admissão, folha de pagamento, benefícios, avaliações de desempenho e desligamento.

Cada uma dessas etapas envolve o tratamento de dados pessoais — e muitas vezes dados sensíveis, como informações de saúde, deficiência, filiação sindical ou exames admissionais.

A LGPD exige que todas essas operações sejam documentadas, justificadas e protegidas. Na prática, isso significa:

• Manter bases legais claras (ex.: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato ou consentimento).

• Garantir controle sobre o tempo de retenção dos dados (ex.: currículos por até 2 anos, exames médicos por 20 anos, etc.).

• Ter processos definidos para eliminação segura dos dados quando não forem mais necessários.

Coleta de dados de candidatos e currículos

Boas práticas:

• Adicionar um Aviso de Privacidade para Candidatos nos formulários de inscrição e plataformas de vagas.

• Definir prazo de retenção (ex.: currículos não aproveitados devem ser excluídos em até 2 anos).

• Evitar coletar informações desnecessárias, como dados familiares ou políticos.

O DPONOTE permite registrar no RoPA o tempo de retenção definido para cada tratamento, servindo como evidência e controle de conformidade durante auditorias da ANPD.

Gestão de dados de colaboradores ativos

Após a contratação, o RH passa a tratar dados para diversas finalidades: folha de pagamento, benefícios, controle de ponto, saúde ocupacional, entre outras.

Esses tratamentos devem estar documentados no RoPA (Registro das Operações de Tratamento de Dados) e vinculados a uma base legal legítima, como “cumprimento de obrigação legal” ou “execução de contrato”.

Boas práticas:

• Limitar o acesso aos dados apenas a pessoas autorizadas.

• Adotar sistemas com autenticação e logs de acesso.

• Atualizar políticas internas e incluir cláusulas de privacidade em contratos e regulamentos.

Dados sensíveis e exames médicos

Informações de saúde, laudos médicos e resultados de exames ocupacionais são considerados dados sensíveis pela LGPD.

Isso exige proteção reforçada, além de políticas específicas de armazenamento e sigilo.

Boas práticas:

• Armazenar exames médicos e ASOs por até 20 anos, conforme a NR-7.

• Proteger documentos físicos e digitais com controle de acesso.

• Garantir que fornecedores (como clínicas e seguradoras) também estejam em conformidade com a LGPD.

Desligamento e retenção de dados

Após o término do vínculo, a empresa deve definir por quanto tempo manterá os dados e quando fará a eliminação segura.

A retenção deve obedecer prazos legais (ex.: 5 anos para documentos trabalhistas) e ser documentada para fins de auditoria.

No DPONOTE, o tempo de retenção pode ser indicado dentro de cada tratamento cadastrado no RoPA, garantindo rastreabilidade e transparência sobre as obrigações legais de guarda.

Treinamento e conscientização da equipe de RH

A conformidade depende de pessoas.

Mesmo com tecnologia e políticas bem escritas, sem treinamento a LGPD não funciona na prática.

O RH precisa compreender suas responsabilidades, saber identificar riscos e responder a solicitações de titulares.

Conheça o Curso LGPD para Colaboradores, da DPONOTE Academy, e capacite seu time para atuar com segurança e conformidade.

Conclusão

A aplicação da LGPD no RH exige equilíbrio entre obrigação legal, eficiência e segurança da informação. Com processos claros, treinamento contínuo e uso de ferramentas adequadas, sua empresa garante proteção jurídica e credibilidade no mercado.

A partir de 2026, com a ANPD atuando como Agência reguladora, o RH será uma das áreas mais observadas — e quem estiver preparado estará à frente.

Como a MainSafe pode ajudar

• Consultoria LGPD e DPO as a Service: implementação completa da LGPD com foco no RH.

• DPONOTE – Software de Gestão LGPD e ISO: controle de prazos, RoPA e retenção de dados de colaboradores.

• DPONOTE Academy – Treinamento LGPD para Colaboradores: formação prática e aplicável ao dia a dia.

Fale com nossos especialistas e fortaleça a conformidade da sua empresa antes das fiscalizações da ANPD.