Portal do Titular: o canal obrigatório da LGPD e como implementar

Com a consolidação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o aumento da fiscalização, um dos pontos mais cobrados das empresas em 2026 será a disponibilização de um canal de atendimento aos titulares de dados pessoais  o chamado Portal do Titular.

Mais do que uma boa prática, esse canal é obrigatório pela LGPD e está diretamente ligado ao princípio da transparência.Neste artigo, você vai entender o que é o Portal do Titular, por que ele é obrigatório, como deve funcionar e quais boas práticas adotar para garantir conformidade.

O que é o Portal do Titular

O Portal do Titular é o canal eletrônico criado pela empresa para permitir que qualquer pessoa (cliente, colaborador, parceiro ou fornecedor) exerça seus direitos previstos na LGPD.

Entre esses direitos estão:

• Confirmar se há tratamento de seus dados;

• Acessar as informações pessoais armazenadas;

• Corrigir dados incorretos;

• Solicitar exclusão ou anonimização;

• Revogar consentimentos;

• Solicitar portabilidade.

Esse canal é fundamental para demonstrar transparência e responsabilidade, além de ser uma das primeiras exigências observadas pela ANPD em fiscalizações.

O que a LGPD e a ANPD exigem

A Lei nº 13.709/2018, no artigo 9º e seguintes, determina que o controlador deve disponibilizar meios para o titular acessar suas informações e exercer seus direitos.

Já o Guia da Atuação do Encarregado (ANPD) reforça que o canal de atendimento deve ser claro, acessível e monitorado — e a ausência desse canal pode caracterizar descumprimento da lei.

Ter apenas um e-mail genérico de contato (como privacidade@empresa.com) não é suficiente.

O ideal é oferecer um canal dedicado, com registro das solicitações, prazo de resposta controlado (até 15 dias) e rastreabilidade de atendimento.

Por que o Portal do Titular é essencial para sua empresa

• Evita multas e notificações

  A ausência do canal é um dos pontos mais fáceis de identificar em auditorias da ANPD.

• Reforça a confiança do público

  Mostra transparência e compromisso com a privacidade dos clientes.

• Facilita a gestão das solicitações

  Organiza o fluxo de requisições, prazos e evidências.

• Integra-se à governança de dados

  Ajuda o DPO e as áreas envolvidas a manter controle sobre as respostas e prazos legais.

Como implementar o Portal do Titular

Defina o responsável pelo atendimento

O encarregado (DPO) deve coordenar o processo, garantindo que todas as solicitações sejam registradas e respondidas dentro do prazo legal.

Crie um canal dedicado no site da empresa

O portal deve estar acessível em todas as páginas do site, preferencialmente no rodapé, ao lado do Aviso de Privacidade.

O formulário deve permitir que o titular:

• Se identifique;

• Escolha o tipo de solicitação (acesso, correção, exclusão etc.);

• Anexe documentos ou comprovantes, se necessário.

Estruture o fluxo interno de resposta

Cada solicitação recebida precisa seguir um fluxo interno padronizado, envolvendo áreas como RH, Jurídico e TI.

Esse fluxo deve garantir:

• Identificação do titular;

• Validação da solicitação;

• Resposta formal no prazo de até 15 dias;

• Registro de todo o processo como evidência.

Utilize uma ferramenta de gestão integrada

Ferramentas de apoio ajudam a centralizar solicitações, manter histórico e gerar relatórios para auditorias.

O DPONOTE oferece um módulo de Portal do Titular integrado, que permite registrar, acompanhar e responder solicitações diretamente dentro do sistema, garantindo rastreabilidade e conformidade com a LGPD.

Boas práticas adicionais

• Inclua no seu Aviso de Privacidade a explicação clara sobre o uso do Portal e os prazos de resposta.

• Padronize respostas para cada tipo de solicitação.

• Mantenha registros de todos os atendimentos.

• Avalie periodicamente a usabilidade e segurança do canal.

Conclusão

O Portal do Titular é um dos pilares mais visíveis da conformidade com a LGPD.Mais do que cumprir a lei, ele reforça a credibilidade e a transparência da sua empresa diante de clientes e parceiros.

Com a ANPD agora atuando como Agência reguladora, a ausência de um canal estruturado pode se tornar motivo de sanções já em 2026.Implementar corretamente o Portal é uma medida simples, mas de alto impacto para a reputação e segurança jurídica da organização.

Como a MainSafe pode ajudar

• Consultoria LGPD e DPO as a Service: estruturação completa do canal do titular e acompanhamento da conformidade.

• DPONOTE – Software de Gestão LGPD e ISO: módulo integrado para gestão das solicitações de titulares com registro e rastreabilidade.

• DPONOTE Academy – Cursos de LGPD e Trilha DPO EXIN: capacitação prática sobre atendimento de titulares e governança de privacidade.

Fale com nossos especialistas e implemente o Portal do Titular de forma segura, eficiente e em total conformidade com a LGPD.